segunda-feira, 30 de agosto de 2010

ACESSO À EDUCAÇÃO

Dentro dos grandes debates relacionados à qualidade da educação brasileira, um dos pontos que mais geram relatórios e análises é aquele sobre o acesso à educação como direito garantido do cidadão. Sabemos que a acessibilidade aos bancos escolares encontra algumas barreiras a serem enfrentadas. Uma delas é incluir os portadores de necessidades especiais no sistema educacional. Por isso, temos que colocar em pauta de discussão o transporte escolar, gratuito e público, para essas crianças.

Atualmente, há milhares de crianças fora das salas de aula. Na maioria das vezes, esta ausência se deve à falta de políticas públicas bem definidas direcionadas à área. Deste grupo ausente, grande parte possui necessidades especiais. Dessa forma, o grande desafio que o país deve enfrentar é, justamente, a inserção da criança portadora de deficiência na educação.

Quando comparadas as taxas de escolarização das crianças portadoras de deficiência e das crianças no geral, a diferença é de 6 pontos percentuais. Estes dados, retirados do Censo do ano 2000, demonstram que aquela que possui alguma necessidade especial fica muito mais à margem da educação; sua exclusão é claramente visível.

Essa exclusão tem direta relação com a dificuldade que a família encontra no deslocamento até à escola. Isso acontece devido à falta de, por exemplo, plataforma para cadeirantes. Isto resulta em um transporte escolar sem condições mínimas de segurança.

Não podemos falar em inclusão do portador de necessidade especial na educação sem antes realizar um debate sobre a sua locomoção. Somente com um transporte adaptado e de qualidade será possível garantir a inclusão destas crianças ao sistema educacional. Esta é uma ação de caráter arrojado e de grande impacto social que, cedo ou tarde, o administrador público terá que enfrentar. O acesso à educação é um direito de todos, está garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente e está resguardado em nossa Constituição Federal!

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