A OAB subseção de Santo André, na presença dos integrantes da diretoria da entidade, se reuniu nesta quinta-feira (19) com lideranças locais durante um ato de apoio ao Projeto de Lei Ficha Limpa Municipal, de autoria do vereador Almir Cicote (PSB).
“É o momento ideal para moralizarmos ainda mais os serviços
públicos e trazer à baila a discussão contra a corrupção, que sem dúvida é a
maior causa da existência dos nossos problemas atuais.”, afirmou Fabio
Picarelli, presidente da subseção de Santo André. A OAB deixa ainda como
sugestão para discussões futuras na Câmara Municipal de Santo André, que esses
mesmos comissionados a que se refere o projeto de Cicote, tenham que ter
residência na cidade por pelo menos cinco anos.
A propositura, que tramita atualmente nas Comissões do Legislativo
andreense, visa impedir cidadãos, que tenham cometido crimes contra a
administração pública nos últimos oito anos, de assumir os chamados cargos
comissionados.
A ideia do vereador é que o projeto seja levado para as três
esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal). “Todos precisam ter idoneidade para ocupar um cargo público. Ética
e moralidade são requisitos fundamentais para qualquer gestor.”, afirma o
vereador Cicote, autor do projeto Ficha Limpa Municipal.
Santo André poderá ser o primeiro município do Grande ABC a
iniciar este processo de contribuição para uma cidade mais ética, com
moralização na política.
A Lei Ficha Limpa foi aprovada em âmbito federal graças à
mobilização de milhões de brasileiros. Mais recentemente, a empreitada foi
repetida também na esfera estadual. Esta Lei trata-se de uma conquista de todos os brasileiros.
“A OAB Subseção de Santo André, ACISA, seguimentos
religiosos e sindicatos deram mais uma vez, uma mostra de que querem contribuir
para melhorar a gestão pública”, declarou o vereador Cicote, contente com o
êxito do evento e com o apoio das autoridades presentes.
