CIDADANIA...

Na terça-feira, dia 23, eu protocolei dois Projetos de Lei aqui na Câmara Municipal. Um deles, sobre a manifestação do grafite – assunto de que tratei na postagem anterior... Confira!

Na postagem de hoje, vou falar sobre o segundo PL, que isenta os doadores de sangues das taxas de inscrição de Concursos Públicos.

Inicialmente, a isenção da taxa é fundamentada no Princípio da Igualdade, que está no caput do artigo 5° da Constituição Federal, e passa a idéia de que os iguais serão tratados igualmente e os desiguais serão tratados desigualmente na medida das suas desigualdades. Em relação ao Princípio o STF - Supremo Tribunal Federal – decidiu que cada entidade política (União, Estados, Município e Distrito Federal) deverá estabelecer as regras para isenção em seus respectivos concursos públicos mediante lei.

O encaixe da doação de sangue na isenção se dá por conta de sua demonstração de cidadania e solidariedade em relação a pessoas, que muitas vezes são anônimas para os doadores. Dessa forma, o Projeto vem para reforçar e expressar a importância desta ação.

Leitores, comentem... Vamos participar para que, juntos, possamos discutir novos rumos e criar novos Projetos.

Até mais...

GRAFITE, UMA ARTE

Hoje, protocolei um Projeto de Lei que dá providências sobre a manifestação cultural e artística que é o GRAFITE.

Há relatos deste tipo de expressão no Império Romano e, mais recentemente, na década de 1970, foi fortemente manifestada em Nova Iorque, nos Estados Unidos, quando alguns jovens começaram a deixar suas marcas nas paredes da cidade. Algum tempo depois, essas marcas evoluíram com técnicas e desenhos. O grafite está ligado diretamente a vários movimentos, em especial, ao Hip Hop.

A arte foi introduzida em São Paulo na mesma época em que foi introduzida nos EUA. O estilo do grafite brasileiro é reconhecido entre os melhores de todo o mundo. E é por isso que devemos valorizá-lo.

Com a aprovação do Projeto, a pintura de grafite, como forma de expressão e de arte, ficaria autorizada nos pilares dos viadutos, pontes passarelas, pistas de “skate” e muros públicos, situados no Município. Esses locais públicos serão definidos pela Administração Pública que os identificará e os discriminará por região administrativa.

É bom saber reconhecer um dom e mais importante ainda cultivá-lo. O grafite é uma arte que devemos proteger. Comentem... Deixem opiniões sobre o assunto...

Até mais...

SESSÃO SOLENE DO DIA DO APOSENTADO

Hoje participei da sessão solene do Dia do Aposentado. O Plenário estava cheio, e a homenagem foi muito bonita.

Durante a tarde, aposentados se reuniram no Plenário da Câmara Municipal de Santo André para acompanhar a sessão solene que foi realizada em sua homenagem. Para animar a platéia, uma dupla sertaneja tocou duas músicas típicas.

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A presença em massa da classe mostra a força que o grupo tem, e só será através desta união que conseguiremos resultados. A classe deve ser mais valorizada, deve ter seu espaço de lazer, deve receber tudo aquilo que merece.

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Mais uma vez, chamo todos para participar dessa luta, que é muito importante para a nossa sociedade.

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Até mais...