De 3 carros apreendidos, 2 são abandonados no pátio

Cipping Diario do Grande ABC

Fábio Munhoz
Do Diário do Grande ABC

Quase dois terços dos veículos apreendidos no Grande ABC nos últimos dois anos foram esquecidos pelos proprietários nos pátios. A burocracia e as altas taxas cobradas são apontadas como as principais causas do alto número de automóveis abandonados. Os espaços são de responsabilidade das prefeituras, que, em alguns casos, terceirizam o serviço, como em São Bernardo e Diadema.

Segundo resolução do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), os veículos podem ser leiloados após permanecerem por 90 dias nos pátios. Algumas prefeituras, entretanto, realizam apenas um certame por ano, o que prejudica a abertura de vagas. O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) define a apreensão como penalidade para situações como direção sem habilitação ou com o documento suspenso, prática de rachas e embriaguez ao volante. Também são recolhidos carros produtos de furto, roubo ou com alterações de placas e chassi.

Entre 2012 e 2013, 55.744 veículos passaram pelos pátios de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Mauá e Ribeirão Pires. Desses, apenas 23.863 (42,8%) foram liberados. Diadema informou que, no mesmo período, 6.444 unidades retornaram aos proprietários, mas não divulgou o número total de apreensões na cidade.

O número de liberações teve queda de 4,6%. Foram 14.800 veículos devolvidos em 2013, contra 15.507 no ano anterior. A redução foi motivada pelos índices de São Caetano e Diadema, que apresentaram decréscimo de 67,4% e 67,5%, respectivamente. Houve aumento em São Bernardo (28,60%) e Santo André (21,10%).

Por outro lado, o total de apreensões registrou alta de 2,3%. As únicas cidades que apresentaram crescimento foram São Bernardo (8%) e Ribeirão Pires (cerca de 12,5%).

O valor arrecadado com taxas cobradas caiu 33,5%, passando de R$ 6,8 milhões para R$ 4,5 milhões. Em 2012, cada proprietário gastou, em média, R$ 118,5 com as despesas do pátio. No ano seguinte, o valor individual médio foi de R$ 123,3. O preço das diárias é definido por cada município e varia quase 200% na região.

O presidente da comissão de Direito Viário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) seção São Paulo, Maurício Januzzi, critica a terceirização dos pátios. Com a transferência da gestão, as empresas passam a cobrar tarifas mais altas, o que dificulta o procedimento de retirada por parte de pessoas de baixa renda. “O carro só é liberado depois que todos os débitos do pátio são quitados. Além disso, é preciso pagar outras dívidas pendentes, como multas, IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), seguro obrigatório e licenciamento.”

Diária cobrada varia quase 200% entre cidades da região

Os valores das diárias para automóveis cobrados na região variam 198,8%. A estadia mais barata é a do pátio de Ribeirão Pires: R$ 19,14. A mais cara – R$ 57,20 – é encontrada em Diadema. Nos demais municípios, a tarifa fixada para carros é de R$ 23,84 (Santo André), R$ 46,69 (São Bernardo), R$ 51,74 (São Caetano) e R$ 31,99 (Mauá). Para outros tipos de veículos, como motos e caminhões, o preço é outro. Além disso, o proprietário tem de pagar taxa de apreensão.

O presidente da comissão de Direito Viário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) seção São Paulo, Maurício Januzzi, defende a criação de lei estadual que iguale as tarifas cobradas “É preciso, também, rever as estadias, para que seja possível fazer a retirada.”

Em relação ao prazo para leilão, Januzzi avalia que seria necessário diminuir o prazo de 90 dias para encaminhamento dos veículos ao certame.

Já o advogado Marcos Pantaleão, especialista em Trânsito, contesta a tese defendida pelo colega. “As tarifas têm de ser definidas pelos municípios e, neste caso, a lei municipal é soberana à estadual.” Para ele, o prazo para realização do leilão é adequado. “É preciso dar tempo para que os proprietários consigam realizar todos os trâmites necessários para retirada.”

Falta de vagas prejudica a fiscalização da Polícia Militar

O comandante interino da PM (Polícia Militar) no Grande ABC, tenente-coronel Paulo Barthasar Júnior, reconhece que a falta de vagas em pátios prejudica o trabalho de fiscalização. Em situações em que a apreensão é necessária, como embriaguez ao volante, o veículo acaba sendo liberado para que outra pessoa – habilitada e em condições de dirigir – leve o veículo para casa. Todas as multas são mantidas. “Acaba gerando sensação de impunidade”, reconhece. Ele afirmou não ter informações sobre a situação atual nos espaços espalhados pela região.

A superlotação nos pátios é denunciada pelo Diário desde 2012. Reportagem publicada em junho daquele ano mostrava que, sem espaço para levar os veículos apreendidos, muitos eram abandonados no entorno de distritos policiais, prejudicando o trânsito local.

Em maio do ano passado, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) anunciou que faria PPP (Parceria Público-Privada) para gestão dos pátios no Estado e construção de outros espaços. No entanto, ainda não houve avanços.

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