Após 4 anos, Lei da Billings traz pouco avanço

Clipping- Diario do Grande ABC.

Vanessa de Oliveira
Do Diário do Grande ABC

A Represa Billings, reservatório que banha cinco das sete cidades do Grande ABC (Santo André, São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra), completa hoje 89 anos. Para especialistas, não há muito o que se comemorar.

Regulamentada em 2010, a Lei Específica da Billings, que estabelece parâmetros técnicos para regulamentação fundiária, remediação de danos ambientais e metas de preservação, não saiu do papel. O reservatório enfrenta triste cenário de poluição e ocupação desordenada. Estima-se que haja cerca de 250 mil moradias irregulares no entorno.

Ambientalistas afirmam que não há políticas de sustentabilidade para o reservatório, que garante o abastecimento de três milhões de pessoas na Região Metropolitana. “A lei só avançou na questão da consolidação dos loteamentos, o que acaba aumentando a população e, consequentemente, gera mais esgoto e incidência de poluentes. A lei específica contribuiu muito pouco no processo de recuperação”, opinou o presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), Carlos Bocuhy.

“Está longe ainda da realidade estabelecer as condições e os instrumentos básicos para promover a preservação, recuperação e conservação da Billings”, disse o presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida) do Grande ABC, Virgílio Alcides de Farias. “Os políticos da região são incapazes de entender que a função social dos mananciais é a produção de água”, completou. Planejadas desde 2009, quando a lei foi aprovada, ações de urbanização das áreas ocupadas ainda dão os primeiros passos. Em Santo André, a Prefeitura informou que está sendo elaborado o projeto de urbanização do Núcleo Pintassilgo.

Em Diadema, foi concedida neste mês a licença ambiental que autoriza o início das obras de urbanização dos núcleos habitacionais Sítio Joaninha (que possui 509 famílias), Loteamento Iguassu (130) e Complexo Caviúna (1.886). O processo de remoção dos moradores já foi iniciado, e as obras iniciarão após aprovação da documentação pela Caixa Econômica Federal.

São Bernardo conta com mais de 150 assentamentos precários em área de manancial. Atualmente, estão em andamento duas obras de urbanização. Um deles é o Projeto de Urbanização Integrada do PAC Alvarenga, que contempla 2.514 famílias, moradoras em quatro assentamentos precários e irregulares: Sítio Bom Jesus, Divinéia/Pantanal 1 e 2, Jardim Ipê e Alvarenga Peixoto.

O segundo é destinado às 918 famílias dos assentamentos Capelinha e Cocaia. Além disso, o município afirma que está promovendo a regularização fundiária de 30 áreas irregulares, envolvendo 12.223 lotes.

De acordo com a admnistração, a morosidade na concessão do licenciamento ambiental ainda corresponde a um dos principais fatores de atrasos na execução dos projetos.

Moradora reclama do esgoto; Sabesp executa obras

A Billings sofre diariamente com o despejo de esgoto em suas águas, situação que entristece quem vive no entorno. “É uma judiação com essa represa tão bonita”, comentou a dona de casa Ivania Soares dos Santos, 43 anos, moradora nas margens do reservatório há 20 anos, na Estrada dos Alvarenga, em São Bernardo. Ela reclama que há anos prometem melhorias e dizem que vão remover o imóvel.

Programa Pró-Billings, desenvolvido na cidade pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), já executa obras de tratamento de esgoto que, até 2015, atenderão 250 mil pessoas. Outras 10 mil pessoas serão beneficiadas diretamente com a coleta que integra a terceira etapa do Projeto Tietê,

Em Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra há intervenções beneficiando cerca de 2.000 habitantes.

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