Câmara de S.Bernardo aprova Ficha Limpa

Clipping - Diario do Grande ABC

Raphael Rocha
do Diário do Grande ABC

 A Câmara de São Bernardo levou quatro anos para discutir a Lei da Ficha Limpa para servidores e, quando aprovou, na sessão de ontem, abriu brecha para contratação de funcionários com condenação no TCE (Tribunal de Contas do Estado). Com emenda proposta peloautor do projeto, vereador Paulo Dias (PT), foi retirado item que vetaria admissão de trabalhadores com reprovação de conduta por órgãos colegiados, caso do TCE.

A abertura para contratação de servidores com problemas junto à Corte estadual foi exigência do governo do prefeito Luiz Marinho (PT) para que o projeto passasse pela Casa. Paulo Dias se reuniu três semanas atrás com representantes da administração e ouviu que o texto só teria apoio irrestrito do Executivo com essa alteração.

“O Tribunal de Contas não julga, não tem poder de cassar alguém. Entendemos que o veto sirva apenas a quem tem condenação em segunda instância, com trânsito em julgado (termo jurídico para designar ação a qual não cabe mais recursos)”, justificou Paulo Dias. “Havia dúvida com relação a esse item e, por acordo, decidimos retirar.”

Embora tenha sido avalizado por unanimidade, o projeto resultou em embate entre governistas e oposicionistas. Integrantes do bloco de oposição tentaram emplacar emendas para aumentar critérios restritivos de contratação de funcionários, mantendo condenações em órgãos colegiados. Também reivindicaram coautoria do texto, já que Pery Cartola (Solidariedade) apresentou proposta semelhante em janeiro de 2013. Todas solicitações foram negadas.

“É vitória de todos nós, mas não é de goleada. Há ocultação de coisas importantes, que poderia restringir a admissão de secretários com problemas com a Justiça, como é o caso da Cleuza Repulho (secretária de Educação), que responde por diversas ações judiciais em Santo André”, alegou Pery.

A Ficha Limpa serve para nomeação de servidores no Executivo, Legislativo e administração indireta, como autarquias, empresas públicas e a Fundação Criança. Precisa ser promulgada pela mesa diretora da Câmara e será encaminhada à sanção do prefeito. Passado esse trâmite, todos os departamentos públicos têm até 90 dias para exonerar funcionários com condenações judiciais em segunda instância.

Paulo Dias reconheceu que o trabalho será para fiscalizar o pente-fino nos setores públicos em busca de funcionários considerados fichas-sujas. “Tem de ser atuação permanente. É algo que precisa ser discutido com a Prefeitura.”

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