terça-feira, 19 de outubro de 2010

ANISTIA DE IMÓVEIS IRREGULARES

Até agora, mais de 400 casas e comércios foram beneficiados pela Lei de Anistia de Imóveis. A ação vai até o dia 12 de novembro, mas há estudos para que esse prazo seja prolongado.
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Alguns proprietários não sabem da irregularidade e acabam descobrindo no momento em que precisam fazer inventário ou algum tipo de negociação.
A lei beneficia imóveis com construções irregulares e área a ser regularizada até 50 metros quadrados.
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Quem estiver interessado, deve preencher requerimento, fornecido na Praça de Atendimento, na Prefeitura - Praça IV Centenário, Centro.
Apenas o proprietário pode solicitar a regularização gratuita caso o local tenha até 50 metros quadrados.
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Até mais...

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